>>TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VIGENTE A PARTIR DE
01 DE JANEIRO DE 2006

 

Vencimento: 31 DE JANEIRO DE 2006

DADOS DA ENTIDADE SINDICAL: 

NOME: Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Município do Rio de Janeiro

ENDEREÇO : Rua do Arroz, n.° 90 salas 310 à 315 – Rio de janeiro/RJ – CEP. : 21.011 –070 

Código da Entidade Sindical: 002.113.08038-3 

CNPJ da Entidade Sindical: 33.646.423/0001-32
 

LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL R$

ALÍQUOTA

ADICIONAL

01 DE: 0,01 Contribuição Mínima 110,44
ATÉ: 13.805,25
02 DE: 13.805,26 0,8% 0,00
ATÉ: 27.610,50
03 DE: 27.610,51 0,2% 165,66
ATÉ: 276.105,00
04 DE: 276.105,01 0,1% 441,77
ATÉ: 27.610.500,00
05 DE: 27.610.500,01 0,02% 22.530,17
ATÉ: 147.256.000,00
06 DE: 147.256.000,01 Contribuição Máxima 51.981,37
ATÉ:

EM DIANTE


Notas:
1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições, cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 13.805,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 110,44 de acordo como disposto parágrafo 3° do art. 580 da CLT (Alterado pela Lei n.° 7.045 de 01-12-82); 

2. As firmas ou empresas com o capital social superior a R$ 147.256.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 44.912,90 na forma do disposto o parágrafo 3° do art. 580 da CLT( Alterado pela Lei n.° 7.047 de 01-12-82 ); 

3. Base de cálculo conforme art.21 da Lei n.° 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação de UFIR, de acordo com o art. 2° da Lei n.° 8383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO n.° 014/2001;
4. Data de recolhimento:
- Empregadores: 31.JAN.2006;
- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repastições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;
5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT, isto é, 10% (dez por cento), nos trinta primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso, além dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês.